Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)
Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a dívida pública, assinale a alternativa correta.
A) Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
B) As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.
C) Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
D) Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.
E) A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.
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