Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (FEPESE 2021)
A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a seguinte situação hipotética: em um período de apuração, a despesa total com pessoal no poder executivo do município de Nova Taranto excedeu a 95% do limite da receita corrente líquida. Nesse caso: 1. A despesa total com pessoal no poder executivo do município foi superior a 51,3% da receita corrente líquida. 2. O poder executivo do município poderá criar cargo, emprego ou função, desde que sejam das áreas de educação, saúde e segurança. 3. O chefe do poder executivo municipal deverá comunicar à câmara de vereadores que promoveu a limitação de empenhos das despesas com juros. 4. É vedado ao poder executivo do município promover a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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