Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (AMEOSC 2022)
Em consonância com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que constituem requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal, de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, a sua:
A) Previsão.
B) Instituição.
C) Avaliação.
D) Efetiva arrecadação.
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