Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (VUNESP 2019)
A lei de responsabilidade fiscal em seu art. 4 o, determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de atender a Constituição Federal também disporá sobre:
A) critérios de ampliação de empenho.
B) equilíbrio entre receitas e despesas.
C) normas relativas ao controle de empenho.
D) acompanhamento dos resultados dos programas patrocinados com recursos públicos.
E) normas relativas ao controle do excesso de arrecadação.
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