Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (Instituto Access 2022)
Marque as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e F para as falsas, a respeito da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) Determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Se uma lei municipal determinar a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesas correspondentes a essa obra devem ser consideradas obrigatórias de caráter continuado.
( ) Se, com o objetivo de aumentar a despesa de pessoal, determinado prefeito municipal assinar um decreto no mês de junho do ano de conclusão de seu mandato, tal ato deve ser considerado regular.
( ) O décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total de despesas de pessoal do exercício a que se refira, ainda que o pagamento seja efetuado, por exemplo, somente no mês de fevereiro.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
A) F, F, V, V e V.
B) F, V, V, F e V.
C) V, F, F, V e V.
D) V, V, F, F e F.
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