Administração financeira e orçamentáriaDisposições preliminares (objetivos e conceitos)
- (Itame 2019)
A lei 101/00, determina que a da despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Considera-se:
A) obrigatória de caráter continuado.
B) dispensável, sendo correspondente exclusivamente a competência anterior.
C) obrigatória com efeito transitória ao período atual.
D) transitória, com efeito suspensivo ou emergencial de sua execução.
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