Direitos humanosComissão interamericana de direitos humanos

• (FCC 2016)

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:


A) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

B) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

C) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

D) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

E) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.


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