Direitos humanosComissão interamericana de direitos humanos
- (FCC 2015)
“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indícios apontam para uma ação efetiva de grupos de extermínio da polícia como forma de retaliação aos ataques do PCC naquele ano. As mães e familiares dessas vítimas de violência policial se uniram em um movimento chamado 'Mães de Maio'. São mulheres que transformaram a dor da perda na luta por justiça e hoje buscam um reconhecimento da sua causa para que o Estado não tire mais vidas em vão. A dor de centenas de famílias, que até hoje esperam respostas, se transformou em luta por meio do Movimento Mães de Maio"
(http://www.maesdemaio.com/#!justica/c786).
Em atendimento a uma “mãe de maio", o Defensor Público, após constatar que o inquérito policial para elucidação do crime foi arquivado, poderia
A) peticionar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
B) peticionar ao Comitê contra os Desaparecimentos Forçados.
C) representar ao Defensor Público Interamericano para que peticionasse à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
D) peticionar ao Superior Tribunal de Justiça pleiteando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
E) peticionar ao Supremo Tribunal Federal pleiteando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
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