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Direito constitucionalProcesso legislativo


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (IBADE 2022)

Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – do Presidente da República. III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):


A) I e II, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.


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