Direito constitucionalProcesso legislativo

• (VUNESP 2022)

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.


A) Admite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.

B) As regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.

C) As emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.

D) É da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.

E) Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.


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