Direito constitucionalProcesso legislativo

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta


A) de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.

B) de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D) do presidente do Senado Federal.

E) do presidente do Supremo Tribunal Federal.


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