Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (Instituto Consulplan 2022)
Um grupo de moradores de um bairro organiza um movimento para promover a emancipação do local, transformando-o em município. No caso, é uma condição para a criação do novo ente federativo:
A) Edição de Lei Municipal.
B) Edição de Lei Complementar Estadual.
C) Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito.
D) Consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 224
Vamos para o Anterior: Exercício 222
Tente Este: Exercício 130
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional