Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (3)
- (Alternative Concursos 2021)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União. V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União. VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União. VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.
A) Estão corretas I, II e III apenas.
B) Estão corretas I, II, III e IV apenas.
C) Todas estão incorretas.
D) Estão incorretas IV, V, VI e VII.
E) Todas estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 61
Vamos para o Anterior: Exercício 59
Tente Este: Exercício 240
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional