Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (IDECAN 2022)

o exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Sobre o procedimento adotado nessa modalidade de controle de constitucionalidade, a reserva da cláusula de plenário


A) visa garantir maior pluralidade no processo decisório para o alcance de uma decisão homogênea.

B) é observada quando o relator submete a questão controvertida à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

C) deve ser observada na arguição de inconstitucionalidade, independente de já existir pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

D) é dispensável somente quando já existir pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

E) deve ser respeitada ainda que o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, rejeite a arguição de inconstitucionalidade.


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