Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014)
Com relação ao tema controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, não é necessário dar ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias, cabendo ao Tribunal que declarou a inconstitucionalidade definir os meios de suprir a omissão;
II. Viola a cláusula de reserva (Artigo 97, CF) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;
III. No processo objetivo de controle de constitucionalidade, a intervenção do “amicus curiae” equivale à intervenção de terceiros, o que lhe garante a prerrogativa de interpor recurso para discutir a matéria objeto de análise na ação em que atua.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente a afirmativa I está correta;
B) Somente a afirmativa II está correta;
C) Somente a afirmativa III está correta;
D) Somente as afirmativas II e III estão corretas;
E) Todas as afirmativas estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 92
Vamos para o Anterior: Exercício 90
Tente Este: Exercício 94
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional