Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (UPENET/IAUPE 2011)
Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva
A) é incorreta, pois o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.
B) é incorreta, pois declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.
C) é correta, pois as decisões em controle concreto têm efeitos erga omnes.
D) é incorreta, pois as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante e não, eficácia erga omnes.
E) é correta, pois o STF, ao decidir incidentalmente, profere efeitos erga omnes.
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