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Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 162

  • (UPENET/IAUPE 2011)

Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva


A) é incorreta, pois o STF não realiza controle difuso, mas controle concentrado de constitucionalidade.

B) é incorreta, pois declarações de constitucionalidade em sede de controle difuso não têm eficácia erga omnes.

C) é correta, pois as decisões em controle concreto têm efeitos erga omnes.

D) é incorreta, pois as decisões com efeitos ex tunc produzem efeito vinculante e não, eficácia erga omnes.

E) é correta, pois o STF, ao decidir incidentalmente, profere efeitos erga omnes.


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