Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (FGV 2015)
Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que embasava a pretensão do autor destoava da Constituição Federal. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Câmara Cível deveria:
A) realizar o controle difuso de constitucionalidade e declarar, com eficácia para o caso concreto, a inconstitucionalidade da norma estadual;
B) encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle difuso, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;
C) realizar o controle concentrado de constitucionalidade e declarar, com eficácia erga omnes , a inconstitucionalidade da norma estadual;
D) encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle concentrado, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;
E) suspender o julgamento até que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, decida sobre a validade, ou não, da norma estadual.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 53
Vamos para o Anterior: Exercício 51
Tente Este: Exercício 86
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional