Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (CESPE 2008)

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se
seguem.
O incidente de deslocamento do processo da argüição de inconstitucionalidade, das turmas de um tribunal ao seu plenário ou órgão especial, quando não houver pronunciamento destes, é desnecessário se o ato normativo questionado já tiver sido declarado inconstitucional por quaisquer das turmas do STF.


C) Certo

E) Errado


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