Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)
- (Quadrix 2022)
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira.
C) Certo
E) Errado
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