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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (Aprender - SC 2019)

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.


A) de Presidente da Câmara dos Deputados.

B) da carreira diplomática.

C) de Ministro de Estado da Defesa.

D) de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.


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