Direito constitucionalSúmula vinculante
- (IBADE 2022)
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:
A) sentença.
B) habeas corpus.
C) súmula vinculante.
D) mandado de segurança.
E) agravo de instrumento.
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