Direito constitucionalTeoria da constituição
- (IBFC 2022)
No que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A) Trata-se de uma Constituição consuetudinária, visto que traz o conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado
B) Trata-se de uma Constituição outorgada, também chamada de democrática, visto que é fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
C) Trata-se de uma Constituição sintética, pois veicula apenas os princípios fundamentais e estruturais do Estado
D) Trata-se de uma Constituição dogmática, pois consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado e foi elaborada reflexivamente e racionalmente pela Assembleia Constituinte
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