Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2015)

Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.


A) O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto como uma imposição do princípio da isonomia.

B) Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de nenhuma espécie.

C) Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação.

D) Entende-se por “silêncio eloquente" da Constituição um lapso do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por desaviso, a respectiva norma disciplinadora.

E) Em modelos de Constituição formal e rígida como o da brasileira, é inadequado falar-se em normas constitucionais implícitas.


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