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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 372

  • (Quadrix 2020)

Após passar por uma  revolução, o Estado X  teve sua  Constituição  imposta  de  forma  unilateral  por  um  grupo  revolucionário.  Suas  regras  eram  sistematizadas  e  organizadas em um único documento, extenso e com regras  minuciosas,  que  poderiam  ser  tratadas  por  meio  de  leis  infraconstitucionais.  Essa  Constituição  poderia  ser  alterada  com  o  mesmo  procedimento  de  alteração  de  uma  lei  não  constitucional,  buscando  conferir  legitimidade  meramente  formal aos  detentores  do  poder, em  seu  próprio  benefício,   e  prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.




C) Certo

E) Errado


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