Direito da criança e do adolescenteMinistério público no eca
- (IDECAN 2022)
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser:
A) inferior a quinze dias úteis.
B) superior a trinta dias corridos e inferior a quinze dias corridos.
C) inferior a dez dias úteis.
D) superior a quinze dias corridos.
E) inferior a trinta dias corridos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21
Vamos para o Anterior: Exercício 19
Tente Este: Exercício 18
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito da criança e do adolescente
Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)