Direito da criança e do adolescenteMinistério público no eca

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.



C) Certo

E) Errado


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