Direito da criança e do adolescenteMinistério público no eca

• (Prefeitura de Sobral - CE 2019)

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:



A) Conselho Tutelar.

B) Ministério Público.

C) Defensoria Pública.

D) Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes.


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