Direito da criança e do adolescenteMinistério público no eca
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério Público
A) é modalidade de extinção ou suspensão do processo.
B) pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.
C) pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.
D) implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.
E) pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.
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