Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (FCC 2022)
As ações afirmativas
A) têm caráter temporário.
B) baseiam-se no princípio da igualdade formal previsto na Constituição Federal.
C) devem ser aplicadas, simultaneamente, em relação a todos os grupos sociais vulneráveis, sob pena de violar a isonomia existente entre eles.
D) são baseadas em critérios estritos de meritocracia.
E) dependem sempre de autorização legal para não configurarem discriminação negativa.
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