Direito sanitárioCompetências constitucionais

• (EDUCA 2016)

Com base nas especificações de uso dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a alternativa que NÃO corresponde como são alocados:


A) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

C) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D) Percentual mínimo no Orçamento Geral da União

E) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


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