Direito sanitárioCompetências constitucionais
- (IBADE 2022)
É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:
A) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
B) Comissões Inter gestores Bipartite.
C) Congresso Nacional.
D) Comissões Inter gestores Tripartite.
E) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde.
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