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Direito sanitárioCompetências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (MPE-GO 2019)

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:


A) Compete à direção nacional do SUS, dentre outras atribuições, definir e coordenar os sistemas de redes integradas de alta complexidade;

B) Compete à direção estadual e à direção municipal do SUS executar serviços de saúde do trabalhador;

C) A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional;


D) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.


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