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Direito sanitárioCompetências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (Quadrix 2019)

A CF estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS)


A) não poderão contratar agentes comunitários de saúde.

B) poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo privado.

C) somente poderão permitir que servidores públicos concursados da área da saúde lotados naquele município atuem no combate às endemias.

D) poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

E) poderão contratar agentes de combate às endemias livremente, desde que observem a natureza e a complexidade das atribuições.


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