Direito tributárioDecadência

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar


A) ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.

B) ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.

C) ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.

D) ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.

E) ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.


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