Direito tributárioDecadência
- (FUNRIO 2018)
São causas de extinção do crédito tributário, a
A) decadência e os efeitos decorrentes da ação de consignação em pagamento.
B) moratória concedida em situações de calamidade pública e a transação.
C) prescrição intercorrente ocorrida nos processos administrativos fiscais e a remissão.
D) dação em pagamento de bem móvel, desde que previsto em Lei e o depósito do valor integral.
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