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Direito tributárioDecadência


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (AMEOSC 2021)

Conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário se dá com:


A) A prescrição e a decadência.

B) Decisão judicial a partir da publicação.

C) A perempção.

D) Decisão administrativa reformável.


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