Direito tributárioDecadência

• (OBJETIVA 2019)

As obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base nisso, analisar a sentença abaixo:
Decadência é o prazo fixado por lei para o exercício do Direito, ou seja, o de um direito potestativo que já é do titular bastando que esse o exerça – no caso da relação tributária, transformando o fato da obrigação tributária em crédito tributário via formalização deste crédito com o lançamento(1ª parte) . Ao referir-se à prescrição, tem-se que o prazo estipulado não é para o exercício do direito, mas sim para o exercício da ação que o protege – o direito a uma prestação(2ª parte) . O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após dez anos(3ª parte).
A sentença está:


A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 1ª e 2ª partes.

D) Correta somente em sua 1ª e 3ª partes.

E) Totalmente incorreta.


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