Direito tributárioDecadência

• (FCC 2015)

A empresa Pilsen explora atividade de comércio de cervejas e, em junho de 2013, entregou a Guia de Informação e Apuração do ICMS, que é um tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a novembro de 2012, cujo vencimento era em dezembro de 2012, sem, no entanto, recolher qualquer quantia a esse título. Diante da situação hipotética, o Estado do Pernambuco deverá


A) constituir o crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, até janeiro de 2019.

B) constituir o crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, até janeiro de 2018.

C) constituir o crédito tributário, por meio de lançamento de ofício, até dezembro de 2017.

D) promover ação para a cobrança do crédito tributário até junho de 2018.

E) promover ação para a cobrança do crédito tributário até dezembro de 2017


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