Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor
- (FGV 2022)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo, hipótese em que o Ministério Público terá legitimidade.
O citado diploma legal dispõe que a defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, denominados interesses ou direitos:
A) difusos;
B) solidários;
C) fundamentais;
D) individuais homogêneos;
E) coletivos subsidiários.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 47
Vamos para o Anterior: Exercício 45
Tente Este: Exercício 8
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do consumidor