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Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.

Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora de processos multitudinários, é possível a suspensão, pelo magistrado, de ação individual existente sobre a mesma matéria discutida no feito coletivo, de ofício e independentemente do consentimento do autor da respectiva lide individual, a fim de aguardar o julgamento da ação coletiva.




C) Certo

E) Errado


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