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Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Diversas pessoas de determinado município contrataram um pacote dos serviços de determinada televisão por assinatura. Sem prestar qualquer informação ou esclarecimento, o serviço de TV a cabo alterou a programação contratada, majorando, inclusive, o valor mensal do pacote contratado. Sentindo-se lesados, os consumidores decidiram defender seus direitos em juízo.

Nessa situação hipotética, de acordo com as definições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, os usuários lesados poderão ajuizar ação coletiva para defesa de interesses




A) individuais homogêneos.

B) transindividuais de natureza divisível.

C) difusos.

D) transindividuais de natureza indivisível.

E) individuais de natureza divisível.


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