Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente se


A) o autor optar pela conversão.

B) o réu optar pela conversão.

C) a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente for impossível.

D) o autor optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

E) o réu optar pela conversão ou se for impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.



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