Direito do consumidorAções coletivas na defesa do consumidor

• (VUNESP 2019)

O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua propositura. Esse princípio é o da


A) indisponibilidade da demanda coletiva.

B) primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo.

C) informação e publicidade adequadas.

D) adequada certificação da ação coletiva.

E) não-taxatividade ou da atipicidade do processo coletivo.


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