Legislação estadualDiversos

• (FEPESE 2022)

É corretoafirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:


A) A compensação de eventual saldo negativo no banco de horas não poderá exceder a 24 horas consecutivas por período de compensação e não será considerada acréscimo de jornada.

B) No caso de afastamento decorrente de licença, curso ou outra situação impeditiva, o prazo para compensação de saldo negativo será interrompido, recomeçando a contar do início após o término do impedimento.

C) O exercício de cargo em comissão permite o registro até 50% da jornada de trabalho como hora excedente.

D) O servidor poderá, a seu critério, registrar no banco de horas as horas excedentes da sua jornada de trabalho normal.

E) O saldo de horas excedentes poderá ser utilizado para a compensação de faltas, atrasos ou saídas antecipadas do serviço.


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