Legislação estadualDiversos

• (IDIB 2021)

Sabe-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Nesse caso, é correto afirmar que


A) o mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de cinco anos, sendo vedada a reeleição.

B) embora tenha jurisdição em todo o território do Estado do Ceará, a sede do CREMEC é no município de Fortaleza.

C) a função de Conselheiro do CREMEC é honorífica e remunerada por gratificações temporárias, na forma regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)

D) o mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.


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