Legislação estadualDiversos

• (FEPESE 2022)

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é corretoafirmar:


A) Em caráter subsidiário, a estrutura hierárquica é indutora da boa convivência profissional na diversidade de níveis, carreiras, cargos e funções que compõem a Polícia Civil.

B) A disciplina é o valor moral e técnico-administrativo que agrega atitude de fidelidade profissional às disposições legais do Subgrupo Agente da Autoridade Policial.

C) As carreiras de Escrivão de Polícia Civil e Psicólogo Policial Civil, do Subgrupo Agente da Autoridade Policial, são hierarquicamente superiores às de Agente de Polícia Civil.

D) Observada a posição na carreira, classe e entrância funcional, é facultada a violação de consciência e de convencimento técnico ou científico, com base no regime hierárquico.

E) A disciplina, princípio intrínseco da atividade policial, é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais.


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