Legislação estadualDiversos

• (FAUEL 2022)

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Mesa da Câmara de Vereadores, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana.


A) O mandato da mesa será de dois anos.

B) Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão, ainda sobre a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, e elegerão os componentes da Mesa, mediante escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.

C) A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 01 (um) de janeiro.

D) A Mesa será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário e um Terceiro Secretário.

E) Compete à Mesa da Câmara de Vereadores promulgar leis não sancionadas ou não promulgadas pelo Prefeito.


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