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Legislação estadualDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (IBFC 2017)

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA.


A) O Conselho Consultivo é órgão superior de representação e participação da sociedade na AGERBA e será formado por 5 (cinco) Conselheiros

B) O Conselho Consultivo é órgão superior de representação e participação da sociedade na AGERBA e será formado por 7 (sete) Conselheiros

C) O Conselho Consultivo é órgão superior de representação e participação da sociedade na AGERBA e será formado por 9 (nove) Conselheiros

D) O Conselho Consultivo é órgão inferior de representação e participação da sociedade na AGERBA e será formado por 11 (onze) Conselheiros

E) O Conselho Consultivo é órgão inferior de representação e participação da sociedade na AGERBA e será formado por 5 (cinco) Conselheiros


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