Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul

• (FUNDATEC 2022)

Conforme Lei Estadual nº 15.473/2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, são requisitos básicos, além de outros que poderão ser estabelecidos no edital do concurso público, para provimento dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:


A) Gozar de direitos políticos – idade mínima de 18 anos – possuir aptidão física e mental.

B) Ser brasileiro nato, somente – gozar de direitos políticos – idade mínima de 21 anos.

C) Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para ambos os sexos – idade mínima de 18 anos – possuir aptidão física e mental.

D) Ser brasileiro nato ou naturalizado – possuir aptidão física e mental – idade mínima de 21 anos.

E) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino – ser brasileiro nato, somente – gozar de direitos políticos.


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