Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul
- (FUNDATEC 2018)
Sobre a pena disciplinar de suspensão, prevista na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Não poderá exceder a noventa (90) dias.
B) Acarretará a perda dos direitos e da remuneração decorrentes do exercício do cargo.
C) Nos casos de falta disciplinar leve, será aplicada de um (1) a dez (10) dias.
D) É permitida sua conversão em multa.
E) Não constará dos assentamentos funcionais do servidor punido.
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